TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA GADO CERTO SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS S/A

1. SOBRE A GADO CERTO

   1. Bem vindo à GadoCerto®, uma solução para a intermediação de compra e venda de lotes de bovinos. A GadoCerto®, por meio de colaboradores e plataforma, intermedia e facilita a comunicação e concretização de negócios entre produtores e potenciais clientes compradores. Nosso objetivo é otimizar o processo de comercialização de bovinos, tornando-o mais profissional, eficiente e seguro, com o uso das tecnologias disponíveis, de forma transparente e confiável, tornamos a relação entre as partes mais célere e objetiva, atendendo as necessidades mais atuais do mercado.
   2. A GadoCerto® declara que não é fornecedora ou criadora direta ou indireta de quaisquer produtos (lotes bovinos) anunciados ou divulgados no site, aplicativo ou pelos colaboradores a si vinculados, mas sim intermediadora de negócios.

2. CADASTRO

   1. Os serviços da GadoCerto® são disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que gozem de plena capacidade civil para contratá-los.
   2. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), ou tenham qualquer outro impedimento legal de exercer a atividade comercial, bem como de Usuários suspensos pela GadoCerto®, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, inciso I; art. 171, inciso I e art. 180, além das demais sanções criminais cabíveis em cada caso.
   3. Serão analisados e aprovados apenas cadastros cujos campos de informações obrigatórias estejam devidamente preenchidos, com informações exatas, precisas, verdadeiras e atualizadas, as quais serão devidamente verificadas. A GadoCerto® poderá solicitar documentos adicionais, bem como, requisitar a comprovação de dados a qualquer momento enquanto o cadastro do Usuário permanecer ativo.
   4. O Usuário declara a atualidade dos dados fornecidos e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário ou solicitado, respondendo civil e criminalmente pelos danos decorrentes da ausência de veracidade e contemporaneidade dos dados fornecidos.
   5. Por razões de segurança, a conta do Usuário pode ser suspensa, à critério da GadoCerto®, caso suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos de Uso, ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; e/ou (iv) excesso de reclamações.
   6. O mesmo Usuário pode atuar como comprador e vendedor, desde que em diferentes transações, devendo observar as obrigações e responsabilidades de cada um deles em conformidade à atuação na transação específica.
   7. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação direta.

3. ACEITE DOS TERMOS

   1. Integram estes Termos de Uso para todos os fins (i) todas as informações e regras contidas no site https://gadocerto.com.br/; (ii) Nota de Negócio e (iii) a Política de Privacidade. Esses documentos conterão a descrição de todas as funcionalidades da GadoCerto® e constituirão o CONTRATO de prestação de serviços da GadoCerto®.
   2. Ao se cadastrar e usar os serviços oferecidos pelo GadoCerto®, via website e/ou aplicativo, o Usuário concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas presentes nos Termos de Uso e Política de Privacidade.
   3. O Usuário será responsável pelo uso da plataforma conforme os termos aqui estabelecidos e a legislação nacional vigente.
   4. Caso não concorde integralmente com os Termos de Uso da GadoCerto®, o Usuário não deve aceitar ou formalizar qualquer proposta de transação de compra e venda de bovinos com a GadoCerto®, sendo considerada a oferta ou resposta de qualquer lote como aceite expresso destes Termos de Uso.

4. SERVIÇOS

   1. A GadoCerto® atua exclusivamente na intermediação de compra e venda de bovinos entre Usuários Vendedores e Usuários Compradores, mediante divulgação dos lotes, suas características e preço.
   2. Os serviços objeto dos presentes Termos de Uso consistem na (i) oferta de lotes de bovinos, previamente selecionados ou aprovados pela GadoCerto® bem como (ii) o fornecimento dos meios necessários para viabilizar a transação comercial entre Usuário Vendedor e Usuário Comprador, atuando na condução da negociação de preços, condições de entrega e documentação adequada; (iii) acompanhamento do processo de captação e oferta de lotes ofertados via plataforma; (iv) análise e aprovação dos lotes e (v) quando requisitado pela Usuário Comprador, acompanhamento da entrega do lote ao destinatário.
   3. A GadoCerto®, pelos serviços prestados, recebe comissão sobre o valor total da negociação de cada lote, conforme cláusula 8.
   4. Os lotes de bovinos são selecionados ou aprovados de acordo com critérios próprios de raça, sexo, número, qualidade, idade, distância e aderência ao mercado em sua rede de produtores criadores selecionados e devidamente cadastrados.
   5. A GadoCerto® somente é responsável pela emissão de nota fiscal quanto à comissão recebida das partes.

5. ANÚNCIO DE LOTES

   1. O Usuário Vendedor deve informar a quantidade de bovinos que deseja vender e o preço por unidade opcionalmente.
   2. O Usuário Vendedor que pretende negociar seus lotes pela GadoCerto® autoriza, desde já, que o corretor designado grave, pese e separe devidamente os bovinos de cada lote ofertado.
      1. É responsabilidade do Usuário Vendedor acompanhar, conferir e referendar as informações colhidas, sendo única e exclusivamente responsável pelas informações prestadas aos corretores da GadoCerto®.
   3. O Usuário Vendedor autoriza expressamente a divulgação pela GadoCerto® das descrições dos lotes como quantidade, tipo, raça, peso médio, idade, sexo, localização e preço desejado.
   4. Presumir-se-á que com a autorização de inclusão do lote na GadoCerto® o Usuário Vendedor manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto, além de dispor do lote, nas condições ofertadas para entrega imediata, vinculando-se à sua oferta, nos termos dos artigos 427 e seguintes do Código Civil.
   5. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve conter todas as características obrigatórias e ser descrito com clareza.
      1. Não serão aceitos lotes oriundos de zona de tampão.
      2. Lotes de prenhezes deverão ser acompanhados de testes de prenhez.
      3. O lote deve estar acompanhado do comprovante de cumprimento do calendário de imunização preventiva e obrigatória do rebanho contra a febre aftosa, brucelose e raiva.
      4. Se necessário, o Usuário Vendedor deverá disponibilizar as fichas e arquivos de controle sanitário do lote.
   6. A GadoCerto® pode remover a divulgação de lotes que não estejam de acordo com os Termos de Uso, ou às normas legais em vigor, quando as informações não sejam suficientemente claras, ou que permitam algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, a fim de evitar qualquer má-compreensão ou induzimento à erro quanto ao preço e qualidade final do produto, bem como qualquer fato que atrapalhe a lisura e transparência da transação.
   7. Os lotes divulgados podem conter além das descrições necessárias, outras complementares, como fotos, vídeos e informações relevantes do lote oferecido, à pedido do Usuário Vendedor ou não, desde que as informações não violem nenhum dispositivo previsto em lei, este contrato, ou as políticas da GadoCerto®.

6. INCLUSÃO DE IMAGENS E VíDEOS

   1. O Usuário Vendedor autoriza que o corretor autorizado da GadoCerto® use as dependências de sua fazenda ou área para selecionar, pesar individualmente, fotografar, filmar e, eventualmente, e desde já expressamente autorizado, marque o lote de gados a ser divulgado e ofertado pela GadoCerto®, sendo sua responsabilidade o acompanhamento do processo, vinculando-se às informações coletadas e lançadas no site, e/ou repassadas aos corretores.
   2. As imagens, fotografias e vídeos devem cumprir os seguintes requisitos:
      1. corresponder exatamente ao produto que é oferecido na divulgação;
      2. ser salva em alta resolução.
   3. As fotos ou imagens não podem:
      1. ser meramente ilustrativas, de modo que possam induzir ao erro ou confundir o comprador em potencial daquela oferta;
      2. ter logomarcas, logotipos ou qualquer símbolo do vendedor, textos ou similares;
      3. mostrar dados pessoais ou de contato;
      4. violar direitos de propriedade ou marca.
   4. A GadoCerto® se reserva no direito de finalizar, suspender ou inabilitar os anúncios com imagens veiculadas que violem estas normas.
   5. As infrações destas normas poderão resultar no bloqueio ou mesmo na inabilitação do cadastro do Usuário Vendedor, além da adoção das medidas previstas nestes Termos de Uso e medidas legais, para resguardar os interesses da GadoCerto®.

7. DA COMPRA E VENDA

   1. A intermediação de compra e venda será documentada pela Nota de Negócio, cujo preenchimento é obrigatório.
   2. Eventuais negociações específicas ou alterações de regras da intermediação de compra e venda deverão ser previamente aprovadas pela GadoCerto® e descritas na Nota de Negócio.
   3. Em caso de inadimplemento das obrigações assumidas servirá a Nota de Negócio como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784 do Código de Processo Civil.

8. COMISSÃO

   1. Ao aceitar o presente Termo de Uso, o Usuário está ciente de que sobre os valores ou bens que receber, por meio de transações de compra e venda realizadas pela GadoCerto® ou por seus colaboradores, será devido um percentual a título de comissão.
   2. Após o embarque do lote transacionado, em até 07 (sete) dias corridos, o Usuário Comprador e o Usuário Vendedor devem promover o pagamento da comissão à GadoCerto®, conforme opção previamente escolhida, no importe de 02% (dois por cento), calculado sobre o total da venda ou compra.
      1. A comissão poderá ser paga por boleto, depósito ou cartão de crédito.
      2. Em caso de pagamento via cartão de crédito poderão ser cobradas taxas adicionais.
   3. Não haverá desconto ou abatimento do valor da comissão em caso de aplicação das cláusulas 15.3; 15.4 e 15.6.
   4. A GadoCerto® se compromete a manter inalterada sua comissão, ainda que consiga efetuar a intermediação em condições mais favoráveis ao Usuário.
   5. Qualquer negociação acerca da comissão, diferente das regras previstas nestes Termos de Uso deverá ser expressa e formalizada na Nota de Negociação.
   6. O Usuário Comprador que formalizar o aceite da transação, ainda que posteriormente desista da aquisição, é responsável pelo pagamento da comissão. O valor deverá ser pago em até 7 dias após a declaração de desistência.
   7. O Usuário Vendedor que aceitar uma oferta formal, por escrito, de um lote, ainda que posteriormente desista da venda, é responsável pelo pagamento da comissão. O valor deverá ser pago em até 7 dias após a declaração de desistência.
   8. A comissão será devida caso as partes formalizem diretamente entre si negociação iniciada via GadoCerto®, sem prejuízo das responsabilidades aplicáveis.
   9. Em caso de inadimplência, a GadoCerto® poderá fazer uso dos meios legais disponíveis para obter o recebimento dos valores.

9. TRANSPORTE

   1. O Usuário poderá optar por fazer o transporte via meios próprios, de Terceiros por si contratados ou Terceiro indicado pela GadoCerto®.
   2. Caso o Usuário opte pelo transporte de Terceiro indicado pela GadoCerto®, serão aplicáveis as garantias previstas na cláusula 15.2.
   3. Em caso de contratação de serviço de transporte de Terceiro indicado pela GadoCerto® esta poderá, em nome do Terceiro e na qualidade de agente limitado de cobrança desse, receber os valores devidos à esse serviço, sem qualquer vinculação à prestação do serviço ou responsabilização por sua prestação, considerando o pagamento feito por meio da GadoCerto® como diretamente realizado pelo Usuário ao Terceiro prestador do serviço.
   4. O preço pago pelo Usuário pelo transporte é final e não reembolsável, exceto quando convencionado pelas GadoCerto® de forma diversa e registrado em Nota de Negócio.
   5. O Usuário está ciente de que caberá ao Terceiro a emissão de Nota Fiscal de seus serviços.
   6. A Parte que causar atraso no embarque do lote deverá arcar com eventuais despesas adicionais.
   7. Caso o Usuário Comprador opte pelo transporte via meios próprios, as garantias previstas nas cláusulas 15.3; 15.4; 15.5 e 15.6 não serão aplicáveis. E eventuais perdas serão de sua responsabilidade.

10. PAGAMENTO

    1. Para o pagamento da transação o Usuário Comprador poderá fazer uso das seguintes modalidades: Depósito, Financiamento entre Usuários e Financiamento GadoCerto®.

    2. Depósito

       1. O depósito do valor da transação de compra e venda deverá ser realizado com pelo menos 24h de antecedência em caso de uso da "conta segura GadoCerto®", caso contrário deverá ser feito imediatamente no embarque dos animais, após devido manejo, pesagem e carregamento dos animais para transporte.
       2. Não será autorizada a liberação do lote para transporte em caso de depósito pendente ou agendado.
       3. A GadoCerto® oferece aos Usuários plataforma de gerenciamento de pagamentos para processamento dos pagamentos dos lotes a "conta segura GadoCerto®".
       4. A plataforma de pagamento é um serviço terceirizado devidamente autorizado pelo Banco Central, cuja conta é utilizada apenas para as transações de pagamento da GadoCerto®.
       5. O Usuário autorizará a abertura de conta por meio da Nota de Negócio e está ciente de que a GadoCerto® poderá realizar movimentações relacionadas única e exclusivamente à prestação de serviços objeto destes Termos de Uso. A autorização concedida, para os fins deste item, será exercida exclusivamente nos limites descritos e será revogada automaticamente em caso de encerramento do cadastro na GadoCerto®, bem como em caso de solicitação expressa por meio dos canais de atendimento.
       6. Caso o Usuário opte pelo uso da conta de pagamento da GadoCerto® serão aplicáveis as garantias da cláusula 15.1.

    3. Financiamento GadoCerto®

       1. Na modalidade Financiamento GadoCerto® o Usuário Vendedor recebe o valor integral da venda após o embarque e antes da saída do lote e o Usuário Comprador poderá quitar o pagamento em uma ou mais parcelas diretamente para a GadoCerto®.
       2. A modalidade de Financiamento GadoCerto® deverá ser autorizada via Nota de Negócio.
       3. Para a formalização do financiamento a GadoCerto® realizará análise de crédito prévia, podendo, a seu critério, negar a transação.
       4. A GadoCerto® poderá solicitar garantia para a formalização da transação de financiamento.
       5. Não está incluso no valor do financiamento, a comissão da GadoCerto®, que deverá ser paga conforme cláusula 8.
       6. O Usuário Comprador está ciente de que na modalidade Financiamento GadoCerto® serão aplicadas taxas conforme as condições de cada negociação.
       7. Em caso de inadimplência do Usuário devedor a GadoCerto® poderá fazer uso de todos os recursos legais disponíveis para efetivar o recebimento, tais como; inserção de dados em cadastro restritivo, cessão de direitos creditórios, suspensão de uso da plataforma, retenção de crédito disponível na plataforma, além das medidas judiciais disponíveis.
       8. A GadoCerto® se reserva ao direito de suspender a modalidade Financiamento GadoCerto® a qualquer momento e por seus próprios critérios.
       9. Em caso de inadimplemento do financiamento servirá a Nota de Negócio como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784 do Código de Processo Civil.

    4. Financiamento entre Usuários

       1. A modalidade de financiamento entre Usuários deverá ser autorizada via Nota de Negócio.
       2. Caberá ao Usuário Vendedor definir os termos do parcelamento bem como, a forma de pagamento aceita.
       3. Não está incluso no valor do financiamento, a comissão da GadoCerto®, que deverá ser paga conforme cláusula 8.
       4. Para a modalidade "financiamento entre Usuários" não serão aplicáveis as regras de garantia previstas na cláusula 15.1, ainda que o pagamento dos valores seja realizado via plataforma de pagamento da GadoCerto®.
       5. Para a modalidade de financiamento entre Usuários, a GadoCerto® poderá realizar, a pedido do Usuário Vendedor, análise de crédito, sem contudo, estar vinculada a qualquer tipo de garantia ou responsabilidade.
       6. Eventual inadimplência deverá ser resolvida diretamente entre as partes, a GadoCerto® poderá servir meramente de intermediadora.

11. OBRIGAÇÕES

    1. Obrigações do Usuário Comprador

       1. O Usuário Comprador interessado em adquirir os produtos divulgados pela GadoCerto® e seus profissionais deve ter capacidade legal para promover os atos inerentes à aquisição dos lotes, além manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio e concretizar a transação.
       2. O Usuário Comprador se vincula à aquisição depois de efetivada sua confirmação por meio da GadoCerto®.
       3. Após o aceite da transação, o Usuário comprador é responsável pelo pagamento da comissão por si devida à GadoCerto® independente de eventual desistência posterior da negociação.
       4. O Usuário Comprador deve pagar o valor total do lote negociado conforme as instruções da GadoCerto®, que informará o prazo e dados de pagamento no momento da concretização da transação.

    2. Obrigações do Usuário Vendedor

       1. O Usuário Vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ofertado e obriga-se a entrar em contato com o corretor da GadoCerto® para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra de item anunciado, quando dentro do prazo de exclusividade estipulado no item “11.2.3”.
       2. O Usuário Vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do lote, apontar sempre na descrição dos lotes as características essenciais dos animais.
       3. O Usuário Vendedor deve garantir que os animais selecionados para a divulgação na GadoCerto® fiquem disponíveis pelo mínimo de 07 (sete) dias, após a captação de imagens do lote.
       4. Caso o Usuário Vendedor receba uma proposta externa, a GadoCerto® tem a preferência de ofertar pelo mesmo valor a seus compradores para conclusão do negócio dentro do prazo de disponibilidade.
       5. É obrigação do Usuário Vendedor manter as condições sanitárias e de vacina adequadas ao lote ofertado, mantendo os animais saudáveis durante o período de divulgação para que sejam embarcados com as mesmas características da oferta.
       6. O Usuário Vendedor deve garantir que as condições de embarque e transporte de bovinos e do lote selecionado sejam adequadas.
       7. O Usuário Vendedor deve pagar o valor de comissão, em até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do embarque do lote.
       8. O Usuário Vendedor é responsável pelas emissões corretas da documentação legal da transação de compra e venda, Nota Fiscal e GTA (Guia de Transferência Animal).

    3. Obrigações gerais

       1. Os Usuários se comprometem a manter sigilo sobre os dados eventualmente recebidos de outros Usuários para formalização da transação, sendo integralmente responsáveis por sua veiculação em desconformidade às normas e diretrizes destes Termo de Uso, respondendo civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua conduta.
       2. A GadoCerto® não se responsabiliza por eventuais inconsistências de informações apresentadas pelo Usuário Vendedor, sendo responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor, acompanhar e certificar a autenticidade e veracidade dos dados, respondendo por sua omissão caso algum dado esteja em desconformidade à realidade fática dos animais.
       3. Os Usuários não podem, entre outras vedações previstas nestes Termos de Uso: a) manipular os preços dos produtos após a divulgação pela GadoCerto®; b) interferir nas negociações dos profissionais da GadoCerto® e potenciais compradores; c) anunciar produtos proibidos pelas políticas da GadoCerto® e pela legislação; d) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outras partes e terceiros.
       4. Os Usuários não podem usar as informações coletadas e divulgadas pela GadoCerto® para fazer negociações paralelas de forma direta entre si, ou terceiros estranhos, sem a intermediação e serviços prestados pela GadoCerto®.
       5. Eventuais condutas contrárias às regras destes Termos de Uso poderão ser sancionadas com o cancelamento da divulgação da oferta ou transação comercial, ou com a suspensão definitiva das relações comerciais com a GadoCerto®, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos envolvidos.
       6. O Usuário declara e reconhece que na hipótese da GadoCerto® ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor ou órgão sanitário os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário que deu causa.
       7. A GadoCerto® sempre envidará esforços para que as partes honrem suas obrigações e efetivem corretamente as negociações, não sendo, todavia, responsável pelo adimplemento das obrigações pactuadas.

12. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU NA BASE DE DADOS

    1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da GadoCerto®, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
    2. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

13. SANÇÕES

    1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a GadoCerto® poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, as relações comerciais e interações com Usuários e colaboradores da GadoCerto®, cancelar a divulgação de ofertas ou aplicar sanções para coibir impactos negativos em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se o Usuário: a) não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas da GadoCerto®; b) descumprir com seus deveres e obrigações previstos nos Termos de Uso; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade de alguma parte ou se qualquer informação fornecida estiver incorreta; e) se a GadoCerto® entender que os lotes ou qualquer atitude das partes tenham causado algum dano a terceiros ou à próprio GadoCerto® ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

14. RESPONSABILIDADES

    1. A GadoCerto® não se responsabiliza por eventuais danos causados por informações prestadas e divulgadas erroneamente pelo Usuário Vendedor, nas ofertas de lotes de gado.
    2. A GadoCerto® não se responsabiliza por erros na prestação de serviços de terceiros, como no embarque e desembarque dos lotes, falhas e/ou acidentes no transporte, transportador ou qualquer outro que possa causar prejuízos às partes envolvidas. Não obstante envidará todos os esforços para conciliar e contornar quaisquer problemas incorridos nos serviços destes terceiros.
    3. A GadoCerto® não se responsabiliza por cobrar o valor total negociado pelo lote, nos casos em que o Usuário comprador optar pelo pagamento direto ao Usuário Vendedor, uma vez que apenas encaminha as informações bancárias para que o Usuário Comprador promova o competente pagamento da transação.
    4. A GadoCerto® se responsabiliza por validar toda a documentação entregue pelas partes, mas não se responsabiliza por informações incorretas, desatualizadas ou ainda por eventual fraude nas documentações que resultem em validação incorreta.
    5. A GadoCerto® se compromete a encontrar, negociar e apresentar serviços de fretes de terceiros para a coleta e entrega dos lotes de gados, mas não se responsabiliza pela prestação do serviço, ou ainda por eventuais danos decorrentes da prestação do serviço por terceiro escolhido pelo Usuário.
    6. A GadoCerto® recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. Os Usuários envolvidos devem analisar criteriosamente os riscos da negociação, as condições e qualidades da oferta, bem como a capacidade de entregar o produto e adimplir as aquisições.
    7. A GadoCerto® promove e fornece todos os meios disponíveis para garantir a legitimidade do produto ofertado, se comprometendo ainda a auxiliar os Usuários Compradores à obtenção de certidões de que os animais foram adquiridos em área livre de desmatamento ilegal, livre de área tampão, livre de área impedida pelo IBAMA e SEMA, bem como 100% vacinados conforme orientação do INDEA.
    8. Nos casos em que um ou mais Usuários, ou terceiro, inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem a GadoCerto® de toda e qualquer responsabilidade por defeitos e/ou inconsistências nos produtos e serviços, bem como os seus diretores, gerentes, funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.
       1. Esta cláusula poderá ser arguida na seara judicial ou instância administrativa.
    9. O Usuário Comprador têm um prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra o Usuário Vendedor.

15. GARANTIAS

    1. Pagamento e Recebimento

       1. Se as Partes concordarem em realizar a transação financeira utilizando a “conta segura GadoCerto®”, garante-se que o Usuário Comprador receberá 100% da mercadoria adquirida e que o Usuário Vendedor receberá 100% do valor da transação na data acordada.

    2. Transporte

       1. Nas hipóteses em que o transporte seja realizado por Terceiro indicado pela GadoCerto®, garante-se que o referido transporte respeita o Manual de Boas Práticas de Transporte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/producao-animal/arquivos-publicacoes-bem-estar-animal/transporte.pdf.
       2. Nas hipóteses em que o transporte seja realizado por Terceiro indicado pela GadoCerto®, garante-se que a transportadora tem seguro, sendo certo que a GadoCerto® envidará os esforços cabíveis para o cumprimento da apólice.

    3. Morte

       1. Ocorrendo a morte de algum animal no prazo de até 48h, após o desembarque no destino final e tendo sido comunicado e registrado, com fotos e vídeos a constatação da morte, a GadoCerto® ressarcirá 100% do valor do(s) animal(is).
       2. O valor da garantia acima ofertada limita-se à quantidade de cabeças equivalentes a até 3% dos animais pertencentes ao lote adquirido.
       3. Para fins de fruição da garantia, o Usuário Comprador deve enviar foto do(s) animal(is) mortos no prazo máximo de 24h após a morte, com a descrição do quadro clínico apresentado pelo animal.
       4. Constatado o direito da aplicação da garantia desta cláusula pela GadoCerto® , o prazo para ressarcimento será de 7 dias.
       5. O valor a ser ressarcido será descrito em Termo de Ressarcimento, onde constarão prazo e forma de devolução.
       6. O Usuário Vendedor poderá optar por manter o valor do ressarcimento como crédito na plataforma para futuras negociações.

    4. Anomalias

       1. Caso seja constatado no desembarque algum animal que apresente quaisquer desses aspectos: Dificuldade para se levantar, dificuldade para andar, ou fraturas; a GadoCerto® ressarcirá o montante equivalente a 50% do valor do animal que apresentar tais condições, desde de que o mesmo não apresente melhora do quadro em 72hrs.
       2. O valor da garantia acima ofertada limita-se à quantidade de cabeças equivalentes a até 3% dos animais pertencentes ao lote adquirido.
       3. Para fins de fruição da garantia, o Usuário Comprador deve enviar foto do(s) animal(is) com anomalias no prazo máximo de 24h após a chegada do lote, com a descrição do quadro clínico apresentado pelo animal.
       4. Nos casos de anomalia a equipe da GadoCerto® poderá acompanhar o quadro clínico do animal, inclusive com sugestão de tratamento.
       5. Caso o tratamento indicado pela equipe da GadoCerto® não seja observado, não caberá indenização.
       6. Em caso de melhora do animal, em até 72h após a notificação, não caberá indenização.
       7. Constatado o direito da aplicação da garantia desta cláusula pela GadoCerto® , o prazo para ressarcimento será de 7 dias.
       8. O valor a ser ressarcido será descrito em Termo de Ressarcimento, onde constarão prazo e forma de devolução.
       9. O Usuário Vendedor poderá optar por manter o valor do ressarcimento como crédito na plataforma para futuras negociações.

    5. Prenhez

       1. Nos casos em que o lote anunciado seja composto de vacas prenhes ou novilhas prenhes, a GadoCerto® garante que, ao embarcar, 100% das matrizes estarão com prenhez positiva assegurado pelo diagnóstico de gestação, mediante exame de ultrassom e laudo técnico com assinatura do veterinário.

    6. Características e Peso

       1. A GadoCerto® garante que os animais ofertados são os mesmos animais apresentados no vídeo, de modo que, ao comprar um lote, os animais a serem entregues serão os mesmos que foram apresentados no vídeo, excetuando-se a hipótese substituições previamente acordadas.
       2. A GadoCerto® garante que os animais ofertados serão entregues dentro do peso anunciado, observando-se sempre a natural a redução do peso conforme o tempo de duração do transporte.
       3. Em que pese a natural redução do peso durante o transporte, garante-se que a referida quebra de peso não excederá 13% entre a pesagem na Nota de Negociação e a pesagem de chegada, que deverá ser realizada até 24 horas do desembarque e auditoria do técnico da GadoCerto®.
       4. Sendo constatada via pesagem no destino final, a quebra do peso em percentual superior a 13%, será ressarcido ao Usuário Comprador a diferença entre o peso aferido e o peso garantido. Para fins de cálculo do peso garantido, deverá ser subtraído do peso anunciado o percentual de 13%, considerado como esperado e natural em decorrência do transporte.
       5. O prazo para devolução será de 7 dias a contar da data da confirmação da aplicação da garantia pela GadoCerto®.
       6. O valor a ser ressarcido será descrito em Termo de Ressarcimento, onde constarão prazo e forma de devolução.
       7. O Usuário Vendedor poderá optar por manter o valor do ressarcimento como crédito na plataforma para futuras negociações.

    7. Transparência

       1. A GadoCerto® garante ainda a transparência de informações em todas as etapas da negociação, venda e entrega dos lotes, se comprometendo ainda a: fornecer todos os dados da negociação ao Usuário Comprador ou Usuário Vendedor caso solicitado e fornecer o relatório da negociação contendo todas informações pertinentes à intermediação.

16. ABRANGÊNCIA

    1. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre GadoCerto® e os Usuários.
    2. Os Usuários manifestam ciência de que a GadoCerto® não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, ou entre estes e terceiros, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
    3. A GadoCerto® não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada.

17. FALHAS NO SISTEMA

    1. A GadoCerto® não se responsabiliza por qualquer espécie de dano sofrido pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
    2. A GadoCerto® também não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

18. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

    1. No desenvolvimento de suas atividades a GadoCerto® realiza tratamento de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
    2. A GadoCerto® poderá coletar os dados de pessoa física e jurídica para fins de execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II, da LGPD), bem como perante as demais autoridades públicas que fiscalizam ou possuem jurisdição sobre a atividade da GadoCerto®.
    3. A GadoCerto® poderá coletar dados como endereço de IP, tipo de navegador utilizado, informações sobre o dispositivo móvel ou computador, páginas visitadas, duração da visita e geolocalização. Essas informações são coletadas para garantia de cumprimento das obrigações da GadoCerto® perante as autoridades, bem como para o desenvolvimento de melhorias dos produtos e serviços da GadoCerto®.
    4. A GadoCerto® recebe, armazena e processa todas as informações (dados gerais, pessoais e sensíveis) disponibilizadas pelos Usuários ao acessar e utilizar o serviço, em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados.
    5. Os dados individuais ou individualizáveis fornecidos são utilizados exclusivamente pela GadoCerto®, podendo ser compartilhados com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, empresas de processamento de pagamentos, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, mediante ordem judicial, ou ordem de autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.
    6. Os dados estritamente necessários à conclusão da transação de compra e venda dos lotes são compartilhados com o comprador, o vendedor e terceiros que façam parte do processamento do pagamento e da logística.
    7. Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança com acesso restrito aos operadores de dados da controladora GadoCerto®.
    8. Exceto as informações que são divulgadas no site, aplicativo e pelos corretores da GadoCerto®, a controladora adota todas as medidas possíveis e necessárias à manutenção da confidencialidade e a segurança dos dados fornecidos pelos Usuários.
    9. A GadoCerto® não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da divulgação de dados pessoais utilizados pelos Usuários e terceiros envolvidos na logística de carregamento, transporte e entrega dos lotes.
    10. A GadoCerto® se compromete a manter sempre os mais avançados meio de segurança digital no armazenamento e processamento dos dados, não se responsabilizando, todavia, por invasões criminosas da base de dados e obtenção de informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

19. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

    1. Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, de forma unilateral pela GadoCerto®. Caso alguma mudança relevante ocorra, o Usuário será devidamente notificado durante o prazo que antecede a entrada em vigência.
    2. Os Termos de Uso atualizados entram em vigor 10 (dez) dias após sua publicação.
    3. No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da notificação da nova versão dos Termos de Uso, o Usuário deve comunicar por e-mail caso não concorde com os termos alterados, desvinculando-se contratualmente e não mais podendo usufruir dos serviços prestados pela GadoCerto®.
    4. Não manifestando sua discordância dos termos, ou mesmo informando-a, não promovendo sua desvinculação dos serviços, ainda que não manifeste aceite expresso aos novos Termos de Uso, ao dar prosseguimento em qualquer transação, seja de venda ou aquisição, consideram-se aceitas todas as alterações.

20. CLÁUSULA ARBITRAL

    1. As controvérsias ou disputas relacionadas ao presente instrumento cujo valor ultrapasse R$ 1.000.000,00, será submetida inicialmente à Mediação, nos moldes da Lei nº 13.140/2015.
    2. Caso a controvérsia ou disputa não seja resolvida pela Mediação, qualquer das partes poderá instaurar o procedimento arbitral, arcando com todas as despesas, que se regerá pela Lei nº 9.307/96. A controvérsia será resolvida pela Câmara de Mediação e Arbitragem do Paraná - CMA/PR.
    3. Não estão incluídas nesta cláusula as controvérsias ou disputas relacionadas à cláusula 8.

21. ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS

    1. Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço de correio eletrônico contato@gadocerto.com.br.
       Contato para assuntos comerciais +55 (65) 3021-9499
       Contato para assuntos financeiros + 55 (65) 99660-4236

22. DO FORO

    1. Para dirimir as divergências oriundas desta contratação, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, renunciando a competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Curitiba, 01 de janeiro de 2024.

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